Formação Continuada - Assistentes de Juiz do interior

O Ato TRT5 Nº 0122, publicado no DJE do dia 18/03/2014, estende aos servidores que exerçam funções de Assistente de Juiz de Primeiro Grau em Varas sediadas no interior do Estado da Bahia a obrigatoriedade de participação no programa semestral de formação continuada.

O mencionado Ato, no seu art. 3º, estabelece que os assistentes de juiz deverão cumprir carga horária mínima de 20 (vinte) horas semestrais. Porém, no primeiro semestre do ano em curso, essa exigência será de apenas 10 (dez) horas de formação (parágrafo único).

A Escola Judicial, em cumprimento ao Ato, disponibilizará aulas telepresenciais (transmitidas via WebTV, em tempo real) e videoaulas gravadas (ver programação completa no site da EJud5), as quais contemplarão temas os mais diversos, de modo que possam ser escolhidas pelos assistentes aqueles que venham ao encontro do interesse de cada um, observada a carga horária semestral mínima.

Quanto às videoaulas, estas serão disponibilizadas paulatinamente no site da Escola Judicial, onde, a cada mês, duas ficarão acessíveis por 15 dias cada - o cômputo das horas desse tipo de atividade, para fins de cumprimento da carga horária semestral exigida, estará condicionado à entrega de uma resenha com, no mínimo, vinte linhas, sobre questão formulada pelo professor encarregado da avaliação, nos termos do Ato Regulamentar nº 01/2014 da Escola Judicial.

No tocante às aulas telepresenciais (transmitidas via WebTV, em tempo real), para efeito de aferição da participação de cada inscrito e cômputo de carga horária, quando estas não forem assistidas na própria Vara (neste caso, a frequência deve ser assinada e enviada à Escola Judicial, pelo Diretor), será formulada questão pelo professor encarregado da avaliação, para apresentação de resenha de, no mínimo, 20 (vinte) linhas, tudo nos termos do Ato Regulamentar nº 01/2014 da Escola Judicial. A Escola Judicial se encarregará de enviar a questão aos inscritos, por e-mail, estabelecendo prazo razoável para envio das respostas.

Aqueles que ainda não se inscreveram, poderão fazê-lo enviando o seu pedido de inscrição para o e-mail inscricao-escola@trt5.jus.br, com a indicação das respectivas disciplinas escolhidas.

Programação:

 AULAS TELEPRESENCIAIS (transmitidas via WebTV, em tempo real)

DATA

TURNO

HORÁRIO

TEMA

Palestrante

01/04 (terça)

tarde

13h30 às 16h30

Contratos de Trabalho Especiais

Luciano Martinez

Juiz do Trabalho TRT5. Doutor em Direito. Professor da UFBA.

25/04 (sexta)

manhã

9 às 12 h

Remuneração e salário – natureza jurídica e reflexos

Thaís Mendonça

Juíza do Trabalho TRT5

22/05 (quinta)

manhã

9 às 12 h

A proteção da personalidade do trabalhador

Luciano Lima Figueiredo

Advogado. Professor universitário. Mestre em Direito.

26/05 (segunda)

manhã

9 às 12 h

Reflexões sobre a nova lei das cooperativas e as relações de trabalho na contemporaneidade

Graça Varela

Juíza do Trabalho TRT5. Mestre e doutoranda em Direito.

26/05 (segunda)

tarde

13h30 às 16h30

Tutelas de urgência

Andréa Presas

Juíza do Trabalho TRT5. Doutora em Direito.

  VIDEOAULAS (2 horas-aula, cada)*:

DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO: ERRO, DOLO, COAÇÃO E ESTADO DE PERIGO
Expositor: Dr. Flávio Tartuce | Tutor: Dr. George Almeida (Juiz TRT5).

DANO MORAL POR PERDA DE UMA CHANCE
Expositor: Rafael Peteffi da Silva | Tutor: a definir

DANOS MORAIS E DANOS ESTÉTICOS
Expositor: Flávio Tartuce | Tutor: a definir

DANOS ESTÉTICOS E DANOS COLETIVOS COMO NOVAS MODALIDADES DE DANOS
Expositor: João Ricardo Brandão Aguirre | Tutor: a definir

DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO: LESÃO, SIMULAÇÃO E FRAUDE CONTRA CREDORES
Expositor: Dr. Gabriele Tusa; Tutor: a definir

PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA
Expositor: José Fernando Simão | Tutor: a definir

A NOVA LEI DO MOTORISTA
Expositores: Francisco Ferreira Jorge Neto e Gilberto Carlos Maistro Jr; Tutor: a definir

NOVAS TECNOLOGIAS E O DIREITO DO TRABALHO
Expositor: Estêvão Mallet; Tutor: a definir

PENHORA: TEMAS ATUAIS
Expositor: Cláudio Cintra Zarif; Tutor: a definir

 * As videoaulas serão disponibilizadas paulatinamente, no site da Escola Judicial, em número de duas por mês, a partir de abril.