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2º dia do Encontro Institucional abordou temas da tecnologia e seus reflexos no Direito do Trabalho

A Inteligência Artificial (IA) tem gerado muita polêmica, pois impactou significativamente no mercado de trabalho, seja pela substituição dos postos de trabalho por máquinas e robôs ou pelo surgimento de novas profissões que demandaram qualificação dos trabalhadores no conhecimento de automação e tecnologia. Esse tema foi brilhantemente esclarecido pela Pesquisadora e Professora Selma Carloto, que nos ensinou que a Inteligência Artificial combina computação, probabilidade e lógica e pode superar a mente humana em velocidade, cálculo, probabilidade. Mas, interessantemente, a origem histórica da IA vem da filosofia, tendo sido Aristóteles o primeiro a formular um conjunto de leis que governavam a parte lógica da inteligência artificial. A palestrante ainda nos fez refletir sobre como o Direito do Trabalho passará a lidar com esses desafios, sendo necessário, portanto, uma regulamentação que possa garantir que as tecnologias emergentes sejam utilizadas dentro dos limites da lei.

Em seguida, a exposição ficou por conta da Pesquisadora e Professora Bianca Kremer com o tema Discriminação Algorítmica. Com novos aparatos tecnológicos, surgem também novas formas de tensionamento entre economia digital e trabalho. Esta ação tem por objetivo elucidar o conceito de discriminação algorítmica, como ela se manifesta e os principais desafios para a implementação de parâmetros normativos de proteção que deem conta da complexidade do cenário hiperconectado em que vivemos. Aprendemos muito sobre os conceitos preliminares de inteligência artificial e algoritmos, viéses algorítmicos. Trabalho e novas tecnologias, economia de plataformas e parâmetros normativos de proteção.

E, por fim, o turno da manhã foi concluído com a palestra da Juíza do TRT-12 Andréa Pasold sobre poderes instrutórios do juiz, LGPD e provas digitais. A palestrante abordou assuntos como a liberdade na condução do Juiz da instrução processual, princípios das provas, objeto da prova, ônus da prova, produção da prova, ordem e tipos de provas, respeito à LGPD no processo e obtenção da prova, princípios da LGPD aplicáveis e hipóteses de tratamento de dados e a utilização das provas digitais.

No turno da tarde as oficinas foram conduzidas pela Juíza do TRT-2 Erotilde Ribeiro, Juíza do TRT-15 Ana Paula Miskulin e Juíza do TRT-12 Danielle Bertachini que deram continuidade a essa temática tecnológica, retratando as provas digitais e todas as suas nuances. As oficinas tiveram como objetivos: conhecer a forma de obter dados e introduzi-los no processo de forma válida, mediante utilização de ferramentas, seja em fontes abertas, seja em fontes fechadas; identificar as similitudes e diferenças entre provas tradicionais e provas digitais, bem como a importância de se conhecer as ferramentas utilizadas para produção de provas digitais; compreender a abrangência da atuação do juiz na instrução do Processo do Trabalho e como as provas digitais podem ser utilizadas para elucidar os fatos controvertidos; reconhecer como, no mundo atual, deixamos pegadas digitais sem perceber.

 

Currículo - SELMA REGINA CARLOTO MARTINS GUEDES ROSSINI
Data Proteccion Officer (DPO) pela Exin. Doutoranda em engenharia da informação e Inteligência Artificial pela Universidade Federal do ABC. Mestre pela Universidade de São Paulo (USP). Doutorado em Direito do Trabalho na Universidade Federal de Buenos Aires (UBA). Membro do Instituto Nacional de Proteção de Dados. Professora autora da Fundação Getúlio Vargas de Proteção de Dados. Pesquisadora da USP de Lei Geral de Proteção de Dados no departamento de Direito Civil. Coordenadora de pós-graduação do curso de: Direito Digital, Inovação, Tecnologia e Compliance da Faculdade Ésper e do curso de Metaverso e Cibersegurança, e de Direito Digital, Inovação e Tecnologia na Cândido Mendes. Autora de diversas obras de Lei Geral de Proteção de Dados da Editora LTR; da obra Compliance Trabalhista, Manual de Compliance Trabalhista 3ª. Edição e Compliance Trabalhista e a efetividade dos Direitos Humanos dos Trabalhadores; autora da obra Inteligência Artificial e Novas Tecnologias nas Relações de Trabalho, editora Mizuno; coordenadora e autora de vários capítulos da obra Manual de Relações de Trabalho em visual law, editora LTR. Autora dos livros publicados na Argentina, Editorial Quorom, Manual de Derecho Laboral e Interesses Metaindividuais e ações coletivas. Professora convidada da Fundação Getúlio Vargas Direito Rio e dos MBAs de Gestão de Pessoas, Gestão Empresarial e Gestão Comercial da área de Direito. Professora premiada como destaque da área de Direito pela rede FGV Management, e pelo IDE, nos anos 2011, 2012, 2013 e 2014 consecutivamente, dos cursos de pós-graduação. Prêmio de destaque no MBA de Direito do Trabalho da Fgv Management Rio de 2016. Condecorada pela FGV Direito Rio com o prêmio de desempenho como docente nos cursos de pós-graduação da FGV em 2011, 2013 e 2015.

 

Currículo – BIANCA KREMER NOGUEIRA CORREA
Professora e pesquisadora em Direito e Tecnologia, com atuação em Teoria do Direito Privado, pensamento afrodiaspórico e decolonialidade. Doutora em Direito pela PUC-Rio. Mestre em Direito Constitucional pela UFF. Bacharel em Direito pela UFRJ. Former Research Fellow na Universidade de Leiden (Holanda) no Center for Law and Digital Technologies (bolsista Coimbra Group). Membro do Núcleo de Direito e Novas Tecnologias - DROIT (PUC-Rio). Membro do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil - IBERC. Professora de graduação e pós-graduação em Direito Digital no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Professora do Instituto Infnet no MBA em Gestão de Segurança da Informação e no curso de graduação em Administração. Professora convidada na PUC-Rio, Instituto New Law e ITS-Rio. Pesquisadora no Centro de Direito, Internet e Sociedade (CEDIS - IDP), e coordenadora no projeto IDP Privacy Lab. Foi professora substituta na UFRJ (2015-2016) e na UFF (2018-2020). Foi coordenadora acadêmica do Instituto Dannemann Siemsen (IDS) (2020-2021). Atualmente é Fellow de Policy & Advocacy na Coding Rights em Proteção de Dados, no projeto: Data Accountability, Protection and Transparency (ADAPT), e líder de pesquisa no projeto Segurança Pública na Era do Big Data, no CJUS - FGV Direito Rio. Autora do livro Algoritmos, Vieses Raciais e o Direito pela Editora Lumen Juris.

 

Currículo - ANDREA MARIA LIMONGI PASOLD
Juíza do Trabalho do TRT12 (Santa Catarina), Mestre em ciência jurídica pela UNIVALI, Especialista em Direito Civil pela Unisul, professora dos cursos de pós graduação em Direito e Processo do Trabalho da AMATRA12/UNIVALI e do CESUSC, professora em cursos próprios de capacitação, co-autora da obra Reforma Trabalhista comentada por Juízes do Trabalho: artigo por artigo, Ed. Ltr, 2018, autora da obra Mas Para Você é Fácil - as dores e delícias de mudar tendo "a carreira perfeita", Ed. Lux, 2021.

 

Currículo - ANA PAULA SILVA CAMPOS MISKULIN
Juíza do Trabalho do TRT 15. Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela UFG. É Pesquisadora do Núcleo de Pesquisa e Extensão: O trabalho além do Direito do Trabalho da USP. Professora e Mãe de três crianças. Autora do livro Aplicativos e Direito do Trabalho: a era dos dados controlados por algoritmos (Juspodivm). Coordenadora de obras sobre Direito Processual do Trabalho e Tecnologia.

 

Currículo - DANIELLE BERTACHINI
Juíza do Trabalho há 22 anos, estando atualmente lotada na 7ª VT de Florianópolis. Especialista em Direito Econômico do Trabalho pela Unicamp/CESIT e Mestre em Direito Social do Trabalho pela Université Lumière 2, Lyon/França. Tutora de cursos na Enamat sobre o mesmo tema de Provas Digitais e é uma das coordenadoras e co-autora do livro Provas Digitais no Processo do Trabalho. Realidade e futuro. Ed Lacier.

 

Currículo - EROTILDE RIBEIRO DOS SANTOS MINHARRO
Doutora (2006) e mestre (2002) em Direito do Trabalho e Direito da Seguridade Social pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Professora titular das disciplinas de Direito Processual do Trabalho e de Compliance nas Relações Trabalhistas e Previdenciárias da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, onde ministra aulas na graduação e pós-graduação. Coordenadora do Departamento de Direito do Trabalho desta mesma faculdade de abril de 2018 a abril de 2022. Juíza do trabalho titular da 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul. Pesquisadora do Núcleo de Pesquisa e Extensão “O Trabalho além do Direito do Trabalho”, do Departamento de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Ocupa a Cadeira 07 da Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social. Formadora em Produção e Análise de Provas digitais pela ENAMAT. Laboratorista com abordagem em Design Thinking pela EJUD-2. Possui certificado de participação do Programa de Capacitação Docente em Direito e Economia (Law and Economics) ministrado pela Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas. Pós-graduanda do XXIII Curso de Pós-Graduação em Direito do Trabalho e Segurança Social do Instituto de Direito do Trabalho da Universidade de Lisboa (2021/2022). Possui artigos e livros publicados.

 

Ejud-5, 2/8/2022

Ex: 01/10/2022
Ex: 01/10/2022