3 ago

3º dia do Encontro Institucional contou com painel sobre plataformas digitais e oficinas de julgados do STF

Com o avanço de novas tecnologias e a expansão do processo de “digitalização” do modelo de negócios de diversas empresas, as questões do mundo do trabalho igualmente surgem neste segmento conhecido como “plataformas digitais de trabalho”. Diversas ações trabalhistas têm sido propostas no Judiciário brasileiro discutindo o vínculo de emprego em plataformas digitais, especialmente em plataformas que realizam o transporte de pessoas ou entregas de mercadorias. A principal demanda tem sido o reconhecimento do vínculo empregatício para os trabalhadores em plataformas digitais, de modo que uma atividade formativa sobre este tema se revela atualíssima e importante para o aperfeiçoamento da jurisdição, notadamente a abordagem, como está proposta, cuida de enfrentar os diversos e até contrários argumentos sobre autonomia, subordinação jurídica e dependência nesta relação.

Diante da relevância do tema, todo o turno da manhã de hoje foi voltado para o Painel sobre trabalho em plataformas digitais e vínculo de emprego. Quem palestrou sobre a referida temática foi a Advogada e Professora Carolina Tupinambá e o Juiz do TRT-5 Murilo Sampaio.

Os painelistas apresentaram os conceitos normativos e doutrinários sobre a caracterização da relação de emprego; os indícios específicos de subordinação, dependência e autonomia nas plataformas digitais de trabalho; apresentaram os argumentos de improcedência e procedência do debate do vínculo empregatício em plataformas de entregas e de transporte de pessoas, apontaram as dificuldades na identificação da pessoalidade e não-eventualidade no trabalho em plataformas digitais e expuseram os litígios trabalhistas relacionados a proteção sanitário e também afetos à LGPD no tocante ao trabalho nestas plataformas.

Ao final das apresentações, foi reservado um tempo para que a mediadora, a juíza do TRT-5 Ligia Olivieri, pudesse conduzir o debate.

No turno da tarde a Oficina trouxe como tema os recentes julgados do STF sobre matéria trabalhista (pejotização e terceirização, negociado sobre legislado, despedida coletiva, ultratividade das normas coletivas), tendo como professores: a juíza do TRT-5 Andréa Presas, a Procuradora do MPT Lorena Porto e o juiz do TRT-18 Fabiano Coelho. Ter essa Oficina na programação do evento se justifica pela necessidade de discussão, análise crítica e atualização dos operadores do Direito acerca de temas trabalhistas que foram objeto de decisões do STF.

Recentemente, o STF proferiu diversas decisões com forte impacto no direito individual e coletivo do trabalho. São precedentes obrigatórios e/ou vinculantes. A sua observância gera segurança jurídica e tende a reduzir o tempo de tramitação dos processos, induzindo a redução da taxa de recorribilidade. Por outro lado, a não observância pode gerar mais recursos e, em relação às decisões vinculantes, reclamações perante o STF. Assim, o estudo de tais precedentes é fundamental para o exercício da jurisdição. Não bastasse, estudar as premissas que baseiam cada julgado constante do conteúdo da palestra, permite aos magistrados afastarem a aplicação da tese nas hipóteses de distinguishing ou overruling.

Foram abordados assuntos relacionados à terceirização; “pejotização”; negociado sobre legislado, despedida coletiva e ultratividade das normas coletivas; as alterações promovidas pela reforma trabalhista de 2017 acerca da terceirização, as premissas fáticas e jurídicas que serviram de ponto de partidas nas decisões do STF; as hipóteses de aplicação obrigatória ou vinculante da tese jurídica fixada pelo STF; as situações corriqueiras de questões jurídicas afins, mas para as quais os referidos precedentes não se aplicam.

 

 

 

Currículo - CAROLINA TUPINAMBÁ FARIA
Advogada. Mediadora certificada pelo Instituto de Certificação e Formação de Mediadores Lusófonos ICFML. Mestre e Doutora em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Doutora em Direito do Trabalho e Seguridade Social pela Universidade de São Paulo e Pós-Doutora no Programa de Pós-Doutoramento em Democracia e Direitos Humanos - Direito, Política, História e Comunicação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Professora Adjunta de Direito do Trabalho e de Processo do Trabalho e Prática Trabalhista da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, ocupante da Cadeira n°47. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual, do Instituto Ibero-americano de Derecho Procesal, do Instituto dos Advogados Brasileiros, do Centro de Estudos Avançados de Processo e da American Bar Association. Autora de livros e artigos na área trabalhista.

 

Currículo - MURILO CARVALHO SAMPAIO OLIVEIRA
Juiz do Trabalho na Bahia e Professor Associado da UFBA em Direito e Processo do Trabalho. Graduado, Especialista e Mestre em Direito pela UFBA e Doutor pela UFPR, além de especialização em relações laborais pela Universidad de Castilla-La Mancha na Espanha. Estágio Pós-doutoral na UFRJ. Pesquisador na área de Direito do Trabalho, atuando principalmente nos seguintes temas: dependência econômica, subordinação jurídica e execução trabalhista. Integrante do Grupo de Pesquisa Transformações do Trabalho, Democracia e Proteção Social (TTDPS), filiado à Rede Nacional de Pesquisas e Estudos em Direito do Trabalho e da Seguridade Social (RENAPEDTS). Editor-Gerente da Revista Eletrônica do TRT5 e revisor das revistas jurídicas. Professor de Cursos de Especialização em Direito e Processo do Trabalho e de Escolas Judiciais Trabalhistas. Professor do Programa de Pós-graduação em Direito do PPGD-UFBA para o biênio 2021-2022. Autor de artigos jurídicos e dos livros "(Re)pensando o princípio da proteção na contemporaneidade" publicado pela LTr em 2009 e "Relação de Emprego, Dependência Econômica e Subordinação Jurídica: revisitando conceitos" pela Juruá em 2019 (2a Ed).

 

Currículo - ANDRÉA PRESAS ROCHA
Juíza do Trabalho deste Regional; Ex-juíza do Trabalho em Pernambuco; É Doutora e Mestre em Direito pela PUC-SP, Mestre em Direito Social pela UCLM – Espanha; Professora de Legislação Social e Direito do Trabalho na Faculdade de Direito da UFBa; Autora e co-autora de livros e artigos jurídicos.

 

Currículo – LORENA VASCONCELOS PORTO
Procuradora do Ministério Público do Trabalho. Doutora em Autonomia Individual e Autonomia Coletiva pela Universidade de Roma "Tor Vergata". Mestre em Direito do Trabalho pela PUC-MG. Especialista em Direito do Trabalho e Previdência Social pela Universidade de Roma "Tor Vergata". Professora Convidada do Mestrado em Direito do Trabalho da Universidad Externado de Colombia, em Bogotá, e da Pós-Graduação em Direito e Processo do Trabalho da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Pesquisadora. Autora de livros e artigos publicados no Brasil e no Exterior.

 

Currículo – FABIANO COELHO DE SOUZA
Juiz do Trabalho desde 1998. Titular da Vara do Trabalho de Goiatuba-GO. Mestre em Direito pela PUC-GO. Doutorando em Direitos Humanos pela UFG. Atuou como juiz auxiliar no Tribunal Superior do Trabalho, entre 2014 e 2018. Co-fundador do projeto Trabalho Notável, de disseminação de conteúdo de prática jurídica nas redes sociais. Autor de diversos livros e artigos jurídicos.

 

3/8/2022 - Ejud-5

Ex: 01/10/2022
Ex: 01/10/2022