“O cenário atual trabalha a comunhão do liberalismo anti-trabalho”, diz ministro em aula magna

A relação entre Justiça do Trabalho e democracia foi tratada na palestra do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, proferida na manhã desta sexta-feira (7) na aula magna da Escola Judicial do TRT da 5ª Região. Mais de 100 pessoas prestigiaram o evento que aconteceu no auditório do Tribunal Pleno, em Nazaré, na capital baiana.


Segundo o ministro, que toma posse como vice-presidente do TST no próximo dia 19, a democracia é pressuposto para a existência do judiciário trabalhista. Ao traçar esse paralelo, Vieira de Mello destacou o exemplo do Chile. Por lá, segundo detalhou, houve a sua extinção sob o governo ditatorial de Augusto Pinochet, em 1981, e ela só retornou na democracia, em 2005. “A Justiça do Trabalho sofre ataques porque ela impacta o segmento mais poderoso da sociedade. E é evidente que o empresário quer acumular o capital da maior forma que puder, então se ele não tiver que pagar direitos, está no melhor dos mundos”, analisou.


Vieira de Mello trouxe ainda dados da Justiça do Trabalho e falou sobre os problemas econômicos que têm atingido os direitos sociais. “Atrelado à democracia e ao estado de direito vem a distribuição de recursos, a proteção das minorias e dos mais vulneráveis sociais, que embora sejam muitos, são convencidos pelo 1% mais rico da sociedade brasileira”, disse ele, referindo-se aos 270 mil brasileiros com rendimentos anuais a partir de 650 mil reais, cuja fonte de renda não é rigorosamente a renda do trabalho regular.

   
Ao falar sobre o cenário democrático brasileiro atual e a política econômica adotada pelo país, o ministro pontuou que “se trabalha a comunhão do liberalismo anti-trabalho, acham que o trabalho é apenas uma mineração, que vai levar a uma produção de riqueza. É fato, o trabalho humano é essencial na produção de riqueza, mas ele também deve ser compensado como uma parte importante desse processo produtivo-econômico”. Para ele, a economia não deve ser colocada como uma “grande adversária do direito”. E, apontando que é uma ciência humana, argumentou que “a economia tem que definir a alocação de recursos importantes que não são feitos com a perspectiva de lucro ou de negócio, ela visa ser feita como uma proteção à própria nação, prevendo saúde, educação, justiça”.


Sobre as teses de extinção da Justiça do Trabalho, a justiça mais eficiente do país, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro ponderou que “enquanto entendem alguns que se tirarmos a Justiça do Trabalho as coisas vão fluir; se tirarmos a Justiça do Trabalho, o conflito vai para as ruas, é questão de tempo. Nós somos um filtro importante de absorção dessas demandas. E por isso a nossa existência é precípua, até para aqueles que não gostam de nós, nós somos talvez os maiores protetores deles”, finalizou.

Abertura ano letivo


Com o auditório lotado, o evento marcou o retorno das atividades da Escola Judicial da 5ª Região em 2020. No discurso de abertura, o diretor da Escola Judicial, desembargador Jéferson Muricy, destacou o papel desempenhado pelas outras gestões da Ejud5 e a importância do aperfeiçoamento permanente. “O Brasil está passando por mudanças profundas na sua economia e institucionalidade, então nós precisamos nos reposicionar nessa nova realidade econômica, jurídica e política, nessa inflexão que o Brasil está sofrendo com a desconstrução do sistema de proteção social ao qual estávamos acostumados”.


A presidente do Regional, desembargadora Dalila Andrade, parabenizou a Escola pela realização do evento e ressaltou a atualidade e pertinência do tema escolhido. “Não há que se falar em democracia sem estado democrático de direito, sem uma Justiça do Trabalho forte e independente, que pacifica os conflitos trabalhistas e zela pelos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho”.

Texto: Silvana Costa Moreira (Ejud5)  | Fotos: Wesley Costa (Ejud5) e Renata Carvalho (Secom5) 10 fev 2020