Colóquio da ABDT promoveu debate aprofundado do Direito do Trabalho no TRT5

Ao abrir, na manhã da última sexta-feira (30/11), o 18º Colóquio da Academia Brasileira de Direito do Trabalho – ABDT, no auditório do Pleno do TRT5, a presidente do Tribunal, desembargadora Maria de Lourdes Linhares, resumiu em um breve pronunciamento a importância do evento:  “É uma felicidade para o TRT5 receber este colóquio. Primeiro, porque a ABDT é a mais importante instituição privada no estudo do Direito e do Direito Processual do Trabalho no país, tendo contado com nomes como Rosalvo Torres, Ronald Amorim, Washington Trindade e outros de grande relevância. Segundo, porque o momento atual exige nossa reflexão e nosso posicionamento diante de importantes mudanças. Terceiro, pelo perfil dos ilustres acadêmicos convidados”.

A magistrada destacou ainda a posse do juiz Marcelo Rodrigues Prata, titular da 29ª Vara do Trabalho de Salvador, na ABTD (Veja abaixo), e ressaltou o papel do desembargador aposentado José Augusto Rodrigues Pinto, integrante da mesa do evento, na formação de gerações de magistrados da justiça do Trabalho, desde a Escola de Magistratura do TRT5, fundada em 1992.

O colóquio foi promovido pela Escola Judicial do TRT5 e a sua mesa composta, além da presidente do Tribunal e do desembargador Rodrigues Pinto; pelos ministros do TST Cláudio Brandão e Alexandre Agra Belmonte; pela diretora da Escola Judicial do TRT5, desembargadora Margareth Costa; pela vice-presidente do TRT5, desembargadora Débora Machado; pelo chefe do Ministério Público do Trabalho na Bahia, Luís Carlos Carneiro Filho; pela procuradora aposentada do Trabalho Joselita Nepomuceno Borba; pela Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Amatra5), juíza Angélica Ferreira; dentre outras autoridades.

O desembargador Rodrigues Pinto falou sobre o primeiro ponto da pauta, A Academia Brasileira de Direito do Trabalho na Era da Inteligência Artificial, fazendo um apanhado histórico das relações de produção com a tecnologia, a mecanização e, mais recentemente, o impacto das inovações científicas que ameaçam postos de trabalho, valores e direitos humanos. Na visão do palestrante, é preciso estar atento à nova onda tecnológica que pode trazer maravilhas mas também ser desastrosa para a condição humana.

Na sequência, os ministros do TST Cláudio Brandão e Alexandre Agra Belmonte abordaram, num painel conduzido pela desembargadora Margareth Costa, questões contundentes das recentes mudanças na legislação: a Reforma Trabalhista e a jurisprudência do TST e os contornos atuais da terceirização. Brandão destacou a importância de o magistrado abordar o caso não de maneira positivista, mas através da interpretação de cada caso. “Uma vez publicada a lei, começa o trabalho do magistrado”. Já Belmonte deu conta da dimensão da terceirização segundo últimos entendimentos dos tribunais superiores.

POSSE SOLENE – A posse do juiz Marcelo Rodrigues Prata na ABTD foi iniciada com discurso de saudação do desembargador Rodrigues Pinto, que enfatizou a missão da instituição, principalmente a importância de participar dos debates da atualidade, e destacou a biografia do empossando. Prata formou-se em Direito pela Universidade Católica do Salvador (1987), fez pós-graduação pela mesma instituição (1991), mestrado em Direito Ambiental do Trabalho pela PUC-SP (2011) e está concluindo o doutorado pela Universidade de São Paulo (USP).

Ele tem 14 cursos de formação complementar e é autor de diversos livros e artigos sobre assédio moral e ambiente de trabalho. Depois de ter atuado como promotor público, tomou posse no TRT5 como juiz do Trabalho substituto em 13/8/1993 e atuou sucessivamente nas Varas de Barreiras, Ipiaú, 1ª de Ilhéus, 1ª de Camaçari, 12ª, 4ª e 29ª de Salvador.

Ao adentrar o auditório do Pleno para receber seu diploma da ABDT, o magistrado foi acompanhado pelos acadêmicos Nelson Mannrich e Sérgio Torres. Ele passará a ocupar a Cadeira 88 da Academia, cujo patrono é o desembargador Rosalvo Otacílio Torres, ex-presidente do TRT5 (1971-1973). A filha de Torres, Maria Auxiliadora Torres Vilas Boas, representou o pai na cerimônia. A esposa do juiz Marcelo Prata, Ariana Loyola da Silva Prata, participou da entrega da titulação.

TURNO DA TARDE – O juiz do TRT5 Murilo Carvalho dirigiu o segundo painel do colóquio, em que o magistrado titular da 32ª Vara do Trabalho de Salvador, Rodolfo Pamplona Filho, tratou da responsabilidade civil nas relações de trabalho diante da Reforma Trabalhista, e o desembargador TRT6 (PE), Sergio Torres Teixeira, avaliou as perspectivas de transformação do processo do trabalho em face da evolução do Pje.


Logo em seguida houve um terceiro painel, presidido pelo advogado Eduardo Pragmácio de Lavor Telles Filho, no qual o desembargador do TRT8 (PA/AP) Georgenor Franco Filho examinou o teletrabalho após a Reforma Trabalhista e o advogado Nelson Mannrich abordou o Futuro do Direito do Trabalho.

ABDT - A Academia Brasileira de Direito do Trabalho (www.andt.org.br) foi fundada em 10 de outubro de 1978, na cidade do Rio de Janeiro, Brasil, por um grupo de juristas ligados ao Direito do Trabalho. A Academia tem como objetivos: o estudo do Direito e do Processo do Trabalho, o aperfeiçoamento e a difusão da legislação trabalhista, e a publicação de estudos. Ela possui 100 membros efetivos de diversos Estados brasileiros. A ABDT conta com membros correspondentes estrangeiros na Europa e América Latina. Trata-se, portanto, da mais importante entidade privada que se dedica ao estudo e pesquisa do Direito e do Processo do Trabalho no Brasil. A Academia atua, ainda, na organização de cursos, simpósios, conferências e congressos nas diversas regiões do Brasil, contando para isso com o apoio de seus associados, visando despertar a pesquisa e promover o acesso aos novos conhecimentos sobre o Direito do Trabalho.

Secom TRT5 (Franklin Carvalho) com informações e edições da Escola Judicial do TRT5 - 03/12/2018