Curso de direito previdenciário abordará as novas regras constitucionais

 

No último dia 13, com a publicação da Emenda Constitucional 103, conhecida como reforma da previdência, foi alterado o sistema de previdência social do Brasil e estabelecidas regras de transição e disposições transitórias. Visando a análise das mudanças propostas na reforma, será oferecido o Curso de Direito Previdenciário nos dias 2, 5, 9 e 10 de dezembro, das 13h às 17h, na Sede da Ejud5, em Nazaré.

A primeira aula (2) terá como tema As novas regras constitucionais em matéria de custeio previdenciário: RGPS e RPPS e será ministrada pelo auditor-fiscal da Receita Federal Sinésio Cyrino. De acordo com ele, a aula possibilitará aos participantes “identificar com precisão os impactos produzidos no custeio previdenciário pela Emenda Constitucional 103/2019, calcular as alíquotas progressivas e conferir a aplicação correta nos contracheques”.

No dia 5 de dezembro, o assunto será As novas regras constitucionais em matéria de benefícios no RGPS, com o juiz do TRT da 5ª Região Luciano Martinez.

Na aula do dia 9 de dezembro, o auditor-fiscal da Previdência Social Ivan Kertzman falará sobre As novas regras constitucionais em matéria de benefícios no RPPS.

E no último dia do curso (10), As regras de transição e disposições transitórias na Emenda Constitucional 103/2019 entrarão em pauta na aula com o auditor-fiscal da Receita Federal Flaviano Lima.

Para se candidatar a uma das 70 vagas, magistrados e servidores podem solicitar a inscrição pelo e-mail escola.inscricao@trt5.jus.br. Cabe esclarecer que as aulas são independentes, portanto, com inscrições separadas. Deste modo, no e-mail de inscrição, o interessado deve preencher o campo do assunto “Curso de Direito Previdenciário” e na mensagem informar o tema da aula e a data da qual deseja participar, além do nome completo, matrícula e lotação.

Vale ressaltar que poderá haver alteração na programação prevista. Portanto, mantenha-se informado: o site da Escola e as redes sociais (Instagram e Facebook) oferecem notícias sempre atualizadas.


Silvana Costa Moreira (Ejud5) 21 nov 2019