13 jan

Curso ENAMAT: A Efetividade da Execução Trabalhista e a Desconsideração da Personalidade Jurídica

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho – ENAMAT realizará o Curso de Formação Continuada, destinado a Magistrados do Trabalho, na modalidade a distância, no período de 07 de fevereiro a 23 de março de 2022, com o total de 30 horas-aula, divididas em: ambientação, cinco aulas de conteúdo específico e avaliação final.

O curso tem como objetivo desenvolver no Magistrado do Trabalho, conhecimentos, habilidades e atitudes que o orientem para uma prática estruturada da execução, principalmente na aplicação de medidas que impulsionem a celeridade e, sobretudo, a efetividade da execução. Ao final do curso, o Aluno-Juiz deverá ser capaz de:

• Reconhecer as alterações do Novo Código de Processo Civil que refletem no processo do trabalho, na fase executiva;

• Identificar as alterações introduzidas pela Lei da Reforma Trabalhista e seu impacto no processo de execução trabalhista;

• Compreender os aspectos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica, identificando os pontos de dissenso entre lei, jurisprudência e doutrina, para uma percepção mais adequada acerca do importante papel da jurisprudência.
 

A inscrição pode ser feita até o dia 30/01/2022, pelo próprio Magistrado, através do link:
https://forms.gle/38B1ejxouAyXPi2Q8

 

ATENÇÃO! Cancelamento de matrícula:

• O prazo para cancelamento será até o dia anterior ao início do curso.

• Somente será possível o cancelamento da matrícula do aluno após o início do curso, por motivos de saúde, mediante apresentação de atestado médico, o qual deve ser enviado para a ENAMAT por meio da Escola Judicial. Para as demais situações, deverá ser requerido pelo próprio magistrado à respectiva Escola Judicial, que, após, o encaminhará para deliberação da ENAMAT.

• Não será efetuado o cancelamento da matrícula do aluno que, ao tempo da solicitação, estiver sem aproveitamento no curso por frequência.

Ejud - 13/01/2022

Ex: 24/01/2022
Ex: 24/01/2022