Curso tratará da elaboração de decisões e despachos de admissibilidade de recursos de revista

Será realizado nos dias 27 e 29 de novembro e 2, 3 e 4 de dezembro, das 13h às 17h, o curso Elaboração de Decisões de Admissibilidade em Recurso de Revista – Competência delegada do Tribunal Superior do Trabalho. A atividade é voltada para assessores da Coordenadoria do Recurso de Revista e servidores lotados nos gabinetes, neste último caso, serão disponibilizadas duas vagas por unidade.

Ministrado pelo assessor-chefe de gabinete Taciano Vasconcelos, o curso objetiva o desenvolvimento de competências técnicas para elaboração de decisões e despachos em sede de admissibilidade de recursos de revista. Para tanto, dentre outras metodologias, serão realizadas exposição dialogada com conteúdos teóricos e oficina de elaboração de minutas de decisões, fundamentada em casos reais.

A aula será realizada na Sede da Ejud5, em Nazaré. Para se inscrever, o interessado deve fazer a solicitação pelo e-mail escola.inscrição@trt5.jus.br fazendo constar no campo do assunto “Elaboração de Decisões de Admissibilidade em Recurso de Revista” e no corpo do e-mail deve ser informado nome completo, matrícula e lotação.

Confira ao final da matéria o programa completo do curso.

Palestra preparatória

No dia 25, das 8h30 às 12h30, na Sede da Escola Judicial, será realizada palestra sobre Técnica do Recurso de Revista com o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Cláudio Brandão.

Com o objetivo de propiciar conhecimento específico sobre o juízo de admissibilidade do recurso de revista, exercido nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), e debater as principais dificuldades na elaboração da decisão que o examina, o evento fará a introdução do tema que será discutido no curso Elaboração de Decisões de Admissibilidade em Recurso de Revista – Competência delegada do Tribunal Superior do Trabalho.

Apesar de preparatória, a palestra não é obrigatória para os participantes do curso.

 

 

Conteúdo programático

Módulo I - Teoria geral do sistema recursal e Recurso de Revista– (2h)

1.1. Teoria geral do processo e princípios processuais do Trabalho e sua aplicação ao Recurso de Revista;

1.2. O juízo de admissibilidade do Recurso de Revista – Competência Delegada. Condições de admissibilidade: pressupostos intrínsecos e pressupostos extrínsecos. Depósito Recursal (saneamento). Regularidade formal - §1º do art. 896 da CLT;

1.3. A Transcendência e sua aplicação no TRT

Módulo II – Regras processuais e estruturais da elaboração da Decisão de admissibilidade (2h)

2.1. A estrutura orgânica da Decisão de Admissibilidade dos Recursos de Revista.

2.2. O relatório. Requisitos essenciais. As informações relevantes do relatório.

2.3. A fundamentação. Requisitos essenciais. A necessidade da fundamentação no sistema constitucional moderno. A divisão capitular da fundamentação – Necessidade de se esgotar todas as controvérsias suscitadas pelo Recorrente – Devolutividade estrita - prequestionamento.

2.4. A parte dispositiva.

Módulo III – Análise lógico-estrutural e redacional das decisões de admissibilidade dos Recursos de Revista – (4 h)

3.1. O enfrentamento da lógica temática das questões processuais na elaboração da decisão de admissibilidade do Recurso de Revista. Definição de preliminar, de prejudiciais de mérito; de mérito. Tipologia das matérias (exemplos de preliminares; exemplos de prejudiciais de mérito); A ordem de enfrentamento dessas matérias processuais – preclusão e prejudicialidade implícita e explícita;

3.2. A lógica redacional da fundamentação: a divisão por capítulos e suas subdivisões - Prejudicialidade;

3.3. A lógica redacional do dispositivo.

Módulo IV - Formação de precedentes após a vigência do novo CPC – Tese prevalecente, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Recurso de Revista Repetitivo – Obrigatoriedade quanto à adoção da tese prevalecente, Formação de Súmula, ratio decidendi e distinguishing – (2h)

Módulo V - A jurisprudência uniformizada do TST (Súmulas, OJs etc.), do STF (súmulas vinculantes) e do TRT5 na construção das decisões de admissibilidade dos Recursos de Revista – formas de consulta, principais matérias – (2 h)

Módulo VI – Oficina de prática de elaboração de decisões – Análise de casos concretos – Questões controvertidas em sede de Recurso de Revista (8 horas)

6.1. Questões incidentais (v.g. gratuidade judiciária) – Embargos de Declaração – Agravo Regimental;

6.2. Recurso de Revista em Agravo de Petição – Garantia do Juízo – Índice de Correção Monetária (IPCA-E X TR) – Exceção de pré-executividade – Desconsideração da personalidade Jurídica;

6.3. Prescrição do FGTS e a súmula n. 362 do TST;

6.4 Juros da Fazenda Pública;

6.5 Outras Temáticas.

 

Silvana Costa Moreira (Ejud5) 18 nov 2019