Ejud oferece curso sobre “Técnicas avançadas de execução trabalhista” com três módulos

Com o intuito de capacitar magistrados, diretores e oficiais de justiça, a Escola Judicial vai oferecer o curso “Técnicas avançadas de execução trabalhista” com a participação dos juízes do TRT da 2ª região Richard Jamberg (especialista em Direito Processual do Trabalho) e Rafael Guimarães (especialista em Direito do Trabalho). O curso será dividido em módulos distribuídos nos dias 26 de fevereiro, 5 e 12 de março de 2021, sempre das 9h às 11h30 e das 14h às 16h30. Para certificação será necessário concluir os três módulos.
 

Os objetivos deste curso são: identificação das técnicas executivas avançadas cabíveis no caso concreto para descortinar grupos econômicos fraudulentos, cadeia societária de fato ou oculta, saída fraudulenta de sócio retirante,  utilização de empresas de fachada ou em nome de laranjas para ocultação de faturamento da executada, ocultação e esvaziamento patrimonial por meio de negócios jurídicos fraudulentos, utilização abusiva do instituto do bem de família e rastreamento de fontes pagadoras não declaradas ao Fisco, dentre outras fraudes patrimoniais.
 

As oficinas vão ocorrer na plataforma fechada Google Meet. O link, que será único para todos os módulos, será encaminhado pelo e-mail institucional e pelos grupos de WhatsApp até a véspera de cada evento (veja a programação completa do ano no quadro abaixo). 
 

INSCRIÇÃO/FREQUÊNCIA - Para o registro da frequência dos participantes, serão indispensáveis dois requisitos: autoinscrição pela intranet (uma vez só para todos os módulos) e o preenchimento da avaliação  que será disponibilizada no chat do Meet.  O caminho na intranet é Gestão de Pessoas/Qualificação/ Inscrição em eventos e a aba de inscrição já está disponível.

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

MÓDULO 1 – Maximizando a efetividade da execução trabalhista

Procedimentos processuais.

1. Há exceção à utilização obrigatória do PJe-Calc a partir de 01/01/2021?

2. Citação do devedor com base no art. 523 do CPC.

3. Honorários advocatícios na fase de execução no processo do trabalho.

4. Requisitos e limitações da aceitação do seguro garantia em substituição ao depósito recursal e depósito em dinheiro.

5. Protesto extrajudicial da sentença.

6. Execução contra espólio.

7. Execução da parte incontroversa do crédito na pendência de Agravo de Petição. Processamento do AP em autos apartados.

8. Procedimento de reunião de execuções na vara do trabalho.

9. Medidas cautelares na execução. Indisponibilidade geral de bens.

Penhora.

1. Penhora por termo nos autos.

2. Penhora de bem hipotecado e concurso de credores.

3. Penhora da totalidade do bem do executado em regime de condomínio (coproprietário).

4. Remoção imediata de bens móveis penhorados e ordem de nomeação do depositário dos bens.

5. Bem de família: aspectos polêmicos.

Extensão subjetiva da execução.

1. Ampliação do rol de responsáveis patrimoniais para garantia do crédito trabalhista.

2. IDPJ e medidas cautelares.

3. Devedor em recuperação judicial: crédito concursal e extraconcursal; direcionamento da execução em face dos codevedores e sócios.

 

MÓDULO 2 – Desconstruindo a blindagem patrimonial.

2.1. Noções conceituais.
2.2. Antídotos jurídico-normativos e jurisprudenciais.
2.2.1. Simulação.
2.2.2. Fraude contra credores.
2.2.3. Fraude à execução.
2.2.4. Desconsideração inversa da personalidade jurídica.
2.3. Tipologias mais comuns de blindagem patrimonial.
2.3.1. Interposição de pessoas.
2.3.2. Negócios jurídicos fraudulentos.
2.3.3. Estruturas societárias fraudulentas.

 

MÓDULO 3 – Exposição de algumas ferramentas eletrônicas de pesquisa patrimonial de maior efetividade.

3.1. Apresentação de algumas ferramentas eletrônicas de pesquisa patrimonial de maior efetividade no cotidiano de uma Vara do Trabalho: CNIB; INFOJUD-DOI; INFOSEG; CRCJUD; CCS; CENSEC e SISCOAF.

3.2. Apresentação de fontes de pesquisa patrimonial específicas: requisição judicial dos módulos fiscais avançados da Receita Federal do Brasil (parte do dossiê integrado) e dados fiscais da Receita Estadual.

Compreendendo o uso lógico e progressivo das ferramentas eletrônicas: partindo das ferramentas convencionais em direção aos convênios de maior robustez e complexidade.

Desenvolvimento da habilidade de extração de informações relevantes dos relatórios fornecidos pelas ferramentas de pesquisa patrimonial, com respectivo cruzamento de dados.

3.5. Estudo de casos práticos a partir dos relatórios extraídos das ferramentas de busca patrimonial.

 

Ejud5 - 08/02/2021