ENAMAT oferece curso a distância para magistrados

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT) realizará o Curso de Formação Continuada sobre  "A Criança, o Adolescente e a Justiça do Trabalho", na modalidade a distância, no período de 26 de outubro a 9 de dezembro de 2018, com o total de 30 horas-aula.

O objetivo geral do curso é oferecer  ao  Aluno‐Juiz  espaço  para  reflexões  e  debates  a partir  dos  temas  propostos  e  do  compartilhamento de experiências sobre as diversas questões que envolvem a exploração do  trabalho da criança e do adolescente.

Conteúdo Programático:

  • O Princípio da Proteção Integral, sua Força Normativa e o Trabalho da Criança e do Adolescente
  • Idade Mínima para o Trabalho na  Ordem Jurídica Brasileira
  • Normas Especiais Genéricas de  Tutela do Trabalhador Adolescente
  • O Juiz do Trabalho e a Competência  para Autorizações do Trabalho Artístico de Crianças e Adolescentes
  • As Piores Formas de Trabalho  Infantil: A Aplicação da Convenção  182, da OIT, e a Lista TIP

Para a efetivação das inscrições, o magistrados deve acessar o formulário de inscrição (link abaixo), que deverá ser preenchido até o dia 22/10/2018.

PLANO DE APRENDIZAGEM

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