Escola Judicial realiza curso sobre Competência da Justiça do Trabalho: análise prática

Nos dias 27, 28 e 29 de setembro, a Escola Judicial vai promover o curso Competência da Justiça do Trabalho: análise prática, com a apresentação das professoras Sílvia Isabelle do Vale, Magistrada do TRT5, e Rosângela Lacerda, Procuradora do Trabalho.

O curso, com carga horária de 6h, será transmitido pelo canal da Escola Judicial no YouTube e é voltado para magistrados, servidores e estagiários do TRT5 e de outros Regionais.

INSCRIÇÃO/FREQUÊNCIA - A inscrição, pela intranet, será disponibilizada no momento da transmissão da aula. O link ficará na descrição do vídeo, junto com o formulário de avaliação. Ambos são obrigatórios para o registro da carga horária. 

O curso vai abordar os seguintes temas:

1. Lições panorâmicas sobre o art. 114 da Constituição Federal de 1988

2. Casuística de controvérsias sobre a competência da Justiça do Trabalho

2.1 Competência da Justiça do Trabalho e matérias sobre planos de saúde e previdência privada

2.2 Ausência de competência penal da Justiça do Trabalho e seus efeitos

2.3 Competência da Justiça do Trabalho em relação a autônomos e em relação ao fenômeno da pejotização

2.4 Competência da Justiça do Trabalho sobre matérias relativas a meio ambiente do trabalho

2.5 Competência da Justiça do Trabalho em relação ao abono salarial do PIS

2.6 Competência da Justiça do Trabalho e direitos autorais

2.7 Competência da Justiça do Trabalho e a Administração Pública

2.8 Competência da Justiça do Trabalho para autorizações de trabalho infantil

2.9 Competência da Justiça do Trabalho para questões envolvendo sindicatos de servidores estatutários

2.10 Competência da Justiça do Trabalho para julgamento de ações civis públicas que pleiteiem a criação e implementação de políticas públicas

2.11 Competência da Justiça do Trabalho e o artigo 22 da Lei 8.036/1990 (Lei do FGTS)

2.12 Competência da Justiça do Trabalho para questões sobre o limbo previdenciário

2.13 Competência da Justiça do Trabalho, o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça

2.14 Competência da Justiça do Trabalho e O.J. n. 130 da SDI-II do TST

2.15 Competência da Justiça do Trabalho para julgar empregados embarcados e que trabalham em águas internacionais

2.16 Competência da Justiça do Trabalho e o trabalho por plataformas

2.17 Competência da Justiça do Trabalho e a responsabilização do gestor público pela não realização de concurso público ou pela terceirização ilícita e competência do STF ou do TST sobre a definição a respeito do ônus de prova quanto à existência de subordinação na terceirização.

 

Serviço: Competência da Justiça do Trabalho: análise prática

Palestrantes: Sílvia Isabelle do Vale, Magistrada do TRT5, e Rosângela Lacerda, Procuradora do trabalho

Data: 27, 28 e 29/2021

Horário: 15h às 17h

Carga horária: 6h

Plataforma: YouTube (Link: https://www.youtube.com/channel/UC2pcaVjQydlcPQruELbC8sA)

 

Ejud5 (Carlos Santiago) - 20/9/2021