29 jun

Inscrição aberta para o curso de Execução Trabalhista, aspectos práticos

O curso será ministrado pelo juiz do TRT-17, Fausto Gaia, por meio do Google Meet, nos dias 8, 15, 22 e 29/7, das 9h às 11h, com carga horária total de 8 horas.

Direcionado a todos os magistrados e servidores do TRT-5, o curso tem como objetivos: 1) Compreender o fluxo processual na fase de execução trabalhista; 2) Otimizar a execução trabalhista, em vista a garantir a sua efetividade; 3) Analisar incidentes processuais da fase de execução, permitindo a elaboração de minutas de despachos e de decisões incidentais; 4) Estabelecer rotinas e métodos de trabalho, a partir de ferramentas de pesquisa patrimonial, como BacenJud, InfoJud, RenaJud, dentre outras disponibilizadas na Justiça do Trabalho.

Serão abordadas as seguintes temáticas: 1) A liquidação de sentença: liquidação por cálculos, por artigos e por arbitramento; 2) Princípios da execução trabalhista; 3) O início da fase executiva: iniciativa, impulso oficial e prescrição intercorrente; 4) Execução provisória e Execução definitiva; 5) Legitimidade para a fase de execução: legitimidade ativa e passiva; execução coletiva e plúrima; competência; 6) Responsabilidade patrimonial: sucessão trabalhista; grupo econômico; sócio; ex-sócios e administradores; a desconsideração da personalidade jurídica; 7) Fraude contra credores e fraude à execução; 8) Execução por quantia certa: penhora; 9) Embargos à execução, à penhora e de terceiros; 10) Exceção de pré-executividade; 11) Arrematação, adjudicação e remição da execução; 12) Execução contra a Fazenda Pública: precatório e RPV; 13) Execução sobre parcelas previdenciárias: termos de conciliação homologados nas fases de conhecimento e execução; 14) Execução de obrigação de fazer e não fazer; 15) Efeitos da falência, da recuperação judicial e da liquidação extrajudicial na execução.

 

INSCRIÇÃO:
Inscrição aberta, no nosso site, até a véspera da data que se inicia o curso ou até as 40 vagas se esgotarem. O link de acesso à aula será enviado para o e-mail institucional do aluno (@trt5.jus.br) no mesmo dia que for efetuada a inscrição.

 

FREQUÊNCIA:
Para que a frequência seja devidamente registrada, é necessário assinar a lista de presença nos dias 8, 15 e 22/7 e preencher a avaliação do curso no último dia de aula (29/7). Os formulários de presença serão disponibilizados no chat da sala de aula e o de avaliação na nossa página.

 

CURRÍCULO RESUMIDO DO PROFESSOR:
Juiz do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região. Graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, UERJ. Pós-Graduado em Direito Processual do Trabalho pela Universidade Gama Filho, UGF. Mestre em Direitos e Garantias Constitucionais Fundamentais Faculdade de Direito de Vitória, FDV. Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP. Autor dos livros: Uberização do Trabalho: aspectos da subordinação jurídica disruptiva (2019) e Tutela inibitória de ofício e a proteção do meio ambiente do trabalho: limites e possibilidades da atuação jurisdicional (2015) e de diversos artigos jurídicos. Capacitação de servidores que minutam despachos e decisões na fase de execução.

 

Fonte: Ejud-5 - 29/6/2022

Ex: 07/08/2022
Ex: 07/08/2022