19 nov

Inscrições abertas para o curso de Teoria e prática dos precedentes: da formação à aplicação

Já se encontram abertas as inscrições para o curso de Teoria e prática dos precedentes: da formação à aplicação, com os professores Flávio Pedron, advogado, e Antônio Lemos, Juiz do TRT5. 

O curso, com carga horária de 6h, será realizado nos dias 24 e 25 de novembro, das 14h às 17h, pela plataforma Google Meet, e é voltado para magistrados e servidores do TRT5 e de outros TRT's.

A Oficina tem o objetivo de introduzir e desenvolver competências para a compreensão dos sistemas de precedentes, desde à sua formação à sua aplicação prática em um contexto de exercício da atividade jurisdicional.

INSCRIÇÃO/FREQUÊNCIA - O interessado deve realizar a sua autoinscrição pelo nosso novo site (CLIQUE AQUI) ou, se preferir, pela intranet. O link de acesso à aula será enviado no mesmo dia para o email institucional do aluno. Além da autoinscrição, o participante deverá preencher uma avaliação sobre o evento para que a frequência seja computada.

Confira a ementa/conteúdo programático do curso:

Formação de Precedentes - Flávio Pedron: (1) Distinções Semânticas; (2) Construção Histórica do Conceito de Precedentes na Tradição do Common Law; (3) Três propostas de compreensão do que são precedentes: 3.1. Schauer e o Precedente como Regra; 3.2. Sunstein e o Precedente como Analogia; 3.3. Dworkin e o Precedente como Princípio. (4) Padrões Decisórios Obrigatórios e Precedentes na lógica do CPC/2015 - art. 927; (5) O contraditório como elemento legitimador da obrigatoriedade dos precedentes brasileiros; (6) Procedimentos de Formação de Precedentes: IRDR, IAC, Recursos Excepcionais Repetitivos.

Aplicação de Precedentes - Antonio Lemos: (1) Fixação de conceitos com ênfase na análise prática dos Precedentes: Ratio decidendi, Obiter dictum, Distinguishing e Overrruling; (2) ARTIGO 927 DO CPC: Observar = Submeter-se? Posições doutrinárias e jurisprudenciais acerca do “efeito vinculante” das decisões elencadas no art. 927 do CPC/2015. Decisões do TRT5. (3) Análise de precedentes do TRT5, cotejando-os com decisões do TST e STF.

 

Ejud5 (Carlos Santiago) - 19/11/2021

Ex: 09/12/2021
Ex: 09/12/2021