Lei do Abuso de Autoridade será tema de palestra no próximo dia 22. Magistrados lotados no interior terão benefício para participar do evento

Com a sanção da Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, que criminaliza uma série de condutas praticadas por agentes públicos, será realizada no próximo dia 22, das 10h às 12h, a palestra Lei de Abuso de Autoridade, ministrada pelo professor da Ufba Sebástian Mello. Na aula será analisada a nova legislação e ainda será feita uma comparação com a Lei nº 4.898, de dezembro de 1965, examinando as repercussões na magistratura trabalhista e as formas de interpretação da norma.

A nova lei entrará em vigor nos próximos meses em meio a polêmica discussão sobre os seus artigos e reflexos que, deles, decorrerão. Com a nova legislação, sai do mundo jurídico a antiga (Lei nº 4.898/65), editada no regime militar com a finalidade de conter excessos que viessem a cometer os membros das Polícias. No entanto, algumas infrações tipificadas na Lei nº 13.869 constituem-se novidades legislativas.

Voltado exclusivamente para magistrados, o curso será realizado no auditório do Fórum Juiz Antônio Carlos Araújo de Oliveira, no Comércio, em Salvador. Para se inscrever, o interessado deve enviar um e-mail para escola.inscricao@trt5.jus.br, fazendo constar no campo do assunto “Palestra Lei de Abuso de Autoridade” e no corpo do e-mail deve ser informado nome completo, matrícula e lotação.


Benefício


Com o intuito de valorizar o interesse nas ações formativas profissionalizantes realizadas pela Escola Judicial da 5ª Região, bem como ampliar as oportunidades de acesso aos eventos, estão sendo disponibilizadas cinco diárias para participação de magistrados na palestra sobre a Lei do Abuso de Autoridade.

Para concorrer, o interessado deve ser lotado no interior do estado. Neste caso, a região metropolitana de Salvador (Candeias, Simões Filho e Camaçari) não será considerada. Além disso, as diárias serão disponibilizadas para os cinco primeiros magistrados que se inscreverem no evento solicitando o benefício.

Interessados devem fazer a inscrição exclusivamente pelo e-mail escola.inscricao@trt5.jus.br. No campo do assunto, deverá constar “Diária palestra Lei de Abuso de Autoridade” e no corpo do e-mail deve ser informado nome completo, matrícula e lotação. Os contemplados devem participar do evento integralmente. A lista dos contemplados será divulgada em breve no site da Escola.

Silvana Costa Moreira (Ejud5) 13 nov 2019