Lei da Liberdade Econômica será abordada em curso na Ejud5

Será realizada no próximo dia 6, das 8h30 às 12h30, a parte especial do curso sobre a Lei nº 13.874/2019, conhecida como lei de liberdade econômica. A aula será ministrada pelos juízes do TRT da 5ª Região Danilo Gaspar, Silvia Isabele e Antônio Lemos.

A parte geral da formação acontece no dia 29 de novembro, com o professor da Ufba João Glicério e o juiz do TRT da 10ª Região Antônio Umberto Júnior.

Nas aulas serão abordadas as flexibilizações de formalidades e de regras trabalhistas da norma, aprovada em setembro de 2019. Dentre as mudanças, estão a dispensa de alvarás e licenças para as atividades definidas como de baixo risco, aprovação tácita quando a administração não oferecer parecer no prazo previsto, registro de ponto por exceção e trabalho aos finais de semana e feriados.

Os eventos integram a programação da Formação Continuada de Assistentes e Assessores (FCAA) e serão realizadas na Sede da Escola Judicial, em Nazaré. Os FCAAs são voltados para assistentes e assessores, mas estão abertos para magistrados e servidores em geral.

Para se inscrever, o interessado deve enviar um e-mail para endereço eletrônico escola.inscricao@trt5.jus.br e informar no campo "assunto" o nome da atividade para qual deseja inscrição e na mensagem o nome completo, matrícula e lotação.

Vale ressaltar que poderá haver alteração na programação prevista. Portanto, mantenha-se informado: o site da Escola e as redes sociais (Instagram e Facebook) oferecem notícias sempre atualizadas.

 

Silvana Costa Moreira (Ejud5) 22 nov 2019