"Não é mais possível falar em profissão historicamente masculina". Confira a entrevista com a juíza Andrea Presas sobre a presença feminina na magistratura

Desde a Grécia antiga, a Justiça é representada pela figura de uma mulher com uma balança em uma mão indicando a equidade , os olhos vendados para simbolizar a imparcialidade e a espada como um sinal de força. Entretanto, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a participação feminina no Judiciário é de apenas 37%, enquanto a dos homens atinge 63%. O levantamento inclui magistrados de todos os segmentos de Justiça (tribunais superiores, estaduais, federais, do Trabalho, eleitorais e militares).


Para falar sobre a presença feminina no Poder Judiciário, neste Dia Internacional da Mulher, a Escola Judicial conversou com a juíza do TRT5 e professora da Universidade Federal da Bahia Andrea Presas. Formada em Direito pela Universidade Católica de Salvador, Presas foi a primeira juíza substituta eleita para a presidência da Amatra5, exercendo o cargo no biênio 2013/2015.


Para ela, a participação feminina na magistratura ainda não é a adequada, mas acredita que essa posição minoritária seja alterada no futuro, tendo em vista o ingresso crescente de mulheres neste espaço nos últimos 20 anos.


Dado que, em 1990, a justiça trabalhista consagrava-se como o primeiro ramo do Judiciário a ter uma mulher como ministra: Cnéa Cimini Moreira de Oliveira. Ela entrou para a história por ser a primeira mulher no Brasil, e a segunda no mundo, a ocupar o cargo de ministra em tribunal superior.


Em 2017, o TRT5, pela primeira vez na história do Regional, elegeu apenas mulheres para compor o corpo diretivo que comandará o órgão até o final de 2019.


Na entrevista, Presas defende também que o gênero não interfere no julgamento de casos relacionados a questões femininas e destaca que o magistrado está representando o Estado e “decidirá com base no que foi apresentado nos autos”.


1. Quais são os desafios que uma mulher juíza enfrenta na sua rotina de trabalho?
Os desafios na rotina de trabalho não destoam daqueles do homem juiz. Porém, historicamente, sabemos que a mulher, em muitos casos, acumula, além do trabalho, outras tarefas domésticas. Evidentemente que a tendência é de redução e posterior eliminação dessa diferença. Mas, ainda hoje, as atividades relacionadas ao lar e aos filhos, especialmente para aquelas que têm filhos pequenos, ainda sobrecarregam mais a mulher do que o homem.


2. Segundo dados do CNJ, a participação das mulheres no Judiciário é de 37%, enquanto a dos homens atinge 63%. Como é atuar em uma profissão historicamente masculina?
Embora ainda hoje o Judiciário seja predominantemente masculino, o ingresso de mulheres tem aumentado paulatinamente nos últimos 20 anos, de acordo com o CNJ. O judiciário trabalhista, especificamente, é o segmento que conta com a maior proporção de mulheres: 47%. Ainda, historicamente, a Justiça do Trabalho é a que apresenta maior ingresso de mulheres, o que supera 40% desde antes de 1990 e até a atualidade. Com esse quadro da história mais recente e com o que se descortina para o futuro, me parece que não é mais possível falar em profissão historicamente masculina.


3. O olhar que uma mulher tem sobre determinadas questões que chegam para julgamento é diferente do olhar masculino sobre essas mesmas questões, como por exemplo, quando se trata de algo relacionado a assédio sexual e gestação?
Não acredito que o gênero interfira no olhar para determinadas questões. Penso, no entanto, que a história pessoal, as vivências, experiências e o meio social interferem no modo como vemos e interpretamos os fatos sociais. Nada obstante, quando falamos em processo judicial, o juiz ou a juíza, independentemente do gênero, decidirá com base no que foi apresentado nos autos.


4. A senhora percebe se o comportamento das partes e testemunhas é alterado a depender de quem está diante dela: um juiz ou uma juíza? No caso de empregada ou empregado que tenha sofrido assédio sexual ou algum desrespeito por conta da sua orientação sexual, por exemplo.
Pessoalmente, nunca passei por uma situação dessa natureza. O juiz e a juíza representam o Estado e estão ali numa condição de imparcialidade, independentemente do gênero, o que é de conhecimento das partes e testemunhas.


5. A senhora acha que algo precisa ser melhorado no país em relação aos direitos trabalhistas das mulheres?
​Vejo como satisfatória a existente legislação trabalhista de proteção ao trabalho da mulher. Além da guarida no âmbito constitucional, a CLT tem todo um capítulo tratando da proteção do trabalho da mulher. E também há legislação extravagante a respeito, a exemplo da Lei nº 9.029/95. Por outro lado, apesar da suficiente regulamentação, ainda é alto o índice de desrespeito aos direitos trabalhistas das mulheres, especialmente no que toca à questão remuneratória e aos direitos das gestantes. A discriminação, infelizmente, ainda existe, inclusive quanto ao acesso ao mercado de trabalho e a promoções de emprego. Mas, muitas vezes, essa discriminação ocorre de forma velada, o que torna difícil a identificação. Por isso, a fiscalização pelos órgãos responsáveis e as denúncias de desrespeito são tão importantes e necessárias. Porém, mais que tudo, precisamos mudar a cultura para as próximas gerações.

Silvana Costa Moreira (Ejud5)