Palestra discute previdência complementar e migração de regime

Com o objetivo de propiciar informações e ferramentas necessárias sobre o tratamento jurídico dado à previdência do servidor público no cenário político atual, foi realizado na manhã desta sexta (1) a palestra “Funpresp: Reforma, Migração, Benefício Especial e Previdência Complementar”.

Segundo o instrutor da aula, o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) Cláudio Dias, é importante ter “subsídios para decidir acerca da migração de regime previdenciário e saber se, uma vez migrando, vale a pena ou não aderir à Funpresp-Jud, a fundação de previdência complementar do servidor”.

Durante o evento, realizado no auditório da Escola Judicial (Ejud5), Dias apresentou pontos positivos e negativos que podem orientar na decisão de manutenção ou de migração de regime previdenciário. E explicou uma dúvida frequente: as licenças não entram no regime de previdência do servidor. “Para o servidor a situação é diferente porque as licenças não são benefícios de previdência, são direitos enquanto está na ativa. A lei assegura o afastamento de suas atividades por um tempo determinado sem prejuízo de sua remuneração integral. Então o servidor em licença não é afetado pelo fato de ter migrado ou não de regime”.

Dias forneceu também meios para os interessados dimensionarem suas situações pessoais por meio de planilha de cálculos e simuladores individualizados de renda, e ainda deu dicas de investimento no mercado financeiro.