“A partir do momento que a gente tem essa clareza, ouvir os outros deixa de ser um cargo burocrático e passa a ser um prazer”. Em entrevista à Ejud-5, Fragale aborda invisibilidade social

Nesta sexta-feira (8/2), o juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Roberto da Silva Fragale Filho ministrou a aula magna Direitos Humanos e Trabalho, dando início às atividades pedagógicas da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (Ejud 5) em 2019.

Durante a palestra, Fragale abordou artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), fazendo menção inclusive à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que elaborou ações para os próximos anos em áreas de importância crucial para a humanidade e para o planeta.

Ele compartilhou ainda "uma experiência dos direitos humanos", referindo-se ao projeto Vivendo o trabalho subalterno, no qual magistrados vivenciam na prática um dia de trabalho em funções menos valorizadas socialmente, como copeiro, gari, cobrador de ônibus e auxiliar de limpeza. O magistrado sonha em incluir a profissão de frentista em uma das vagas oferecidas pelo projeto, mas revela que alguns postos de trabalho apresentam maiores dificuldades para firmar parcerias.

Em entrevista concedida à Ejud-5, Fragale falou sobre as novas diretrizes traçadas pela Enamat e a formação de magistrados. E revelou ainda que está prestes a escrever um livro relatando suas “experiências subalternas”.

                                                      

Os ataques como os que a Justiça do Trabalho e os direitos trabalhistas vêm sofrendo são também ataques aos direitos humanos?

Podemos fazer essa correlação sobretudo quando falamos de crescimento econômico e trabalho decente e colocamos o objetivo número 8 (da Agenda 2030 da ONU), que fala sobre desenvolvimento sustentável, como uma referência ao trabalho e seu desdobramento na Agenda de 2030, na atuação da OIT, no pacto global. Quando você diminui direitos, quando você questiona essa rede de proteção que os direitos do trabalho possibilitou construir, você está retirando direitos e indo contra aos direitos humanos nessa perspectiva do trabalho, indo contra aquilo que a ONU vem sinalizando como sendo um horizonte de um mundo melhor em 2030.

A experiência que o senhor teve vivenciando o trabalho subalterno mudou a sua postura enquanto magistrado?

Não diria que mudou, mas que consolidou alguma coisa que já vinha de mais tempo. Eu costumo dizer que a forma como eu vejo a minha profissão não é a de dizer o que é a justiça, mas é a de dizer qual é a narrativa que é mais factível num espaço de controvérsias. Ou seja, eu não tenho como dizer o que é certo ou o que é errado, mas tenho como, balizado pelo quadro normativo, balizado pelo direito do trabalho, balizado pelas normas de direito, dizer qual é a narrativa mais crível no que aconteceu em relação aos fatos. Isso faz com que a minha preocupação seja menos no sentido de dizer a verdade e mais de estabelecer compreensões sobre as diferentes narrativas que são apresentadas e escolher entre elas. Se eu vejo meu trabalho nessa outra perspectiva, o meu trabalho passa a ser sobretudo um trabalho de escuta, porque eu tenho que ouvir as pessoas, as narrativas. Meu trabalho passa a ser um trabalho de paciência. Então eu não colocaria nessa perspectiva do mudou, acho que consolidou a convicção de que o meu trabalho é um trabalho de escuta e de paciência, em que tenho que estar aberto para ouvir os outros. A partir do momento que a gente tem essa clareza, ouvir os outros deixa de ser um cargo burocrático e passa a ser um prazer.

Partindo do pressuposto que o juiz é uma instituição, em relação às novas diretrizes de formação inicial que a Enamat está tentando implantar, elas têm que colocar o juiz não só como instituição, mas também como pessoa, no sentido humanístico, para conhecer o outro e a partir disso se tornar instituição e levar isso para a formação como instituição. Qual seu ponto de vista sobre esse aspecto?

As novas diretrizes têm uma preocupação central que consiste em forjar um conhecimento prático-profissional. E esse conhecimento vai ter que dialogar necessariamente com uma dimensão ética e com dimensões de alteridade. Então eu não fomento a reprodução de um saber universitário que já está mais do que comprovado pelo concurso público, certificação do diploma etc., mas o que eu tento fomentar é um incremento das minhas percepções de alteridade e uma reflexão sobre os lemas éticos da profissão. Então mais do que um processo de passagem, de ingresso na instituição, o que estou tentando fomentar é como eu penso a minha integração e a minha permanência na instituição. E como essa integração e essa permanência dialogam com a profissão que eu vou exercer. Eu acho que será um esforço hérculeo. E é um jogo que não se ganha antes de entrar em campo. Tem aí um esforço de construção de sentido, de socialização, de formação, que ainda vai levar um bom tempo para gente conseguir fazer.

O senhor acha que tem tido resultados?

Eu acho que nós estamos nos cinco minutos do primeiro tempo.

Por que o senhor quer incluir a profissão de frentista no projeto?

A forma como a gente vê o serviço, vários deles, mas esse em particular, é uma forma de subserviência, de invisibilidade. Eu viro pro lado e digo "enche" (o tanque) e volto para o meu cotidiano, para o meu WhatsApp, meu telefone, meu rádio ou fico inquieto dizendo "tá demorando demais", "quero ligar o ar condicionado e não posso, termina logo aí", ou seja, tem um sentido de invisibilidade combinado com pressa que me desperta uma enorme curiosidade de entender como é estar do outro lado. Mas tem uma série de complicações, por exemplo, não conseguimos interlocutor. Além disso, nas nossas conversas na Ejud-1 foi levantada a questão da segurança, porque ali estou em exposição, considerando que é um trabalho que envolve periculosidade. Então temos que pensar em todas essas variáveis. É um dos projetos mais complexos que a gente toca na Escola.

São muitas histórias. O que o senhor pretende fazer com elas?

São muitas histórias! Meu projeto é fazer um livro relatando as minhas experiências, diários de campo contando as minhas experiências enquanto trabalhei no hospital, na praia, como gari, auxiliar de limpeza etc. Na minha cabeça o livro já está pronto.