Produção antecipada de provas e ação de exibição de documentos serão debatidas em curso no dia 10

Acontece no próximo dia 10, das 8h30 às 12h30, o minicurso Produção Antecipada de Provas e Ação de Exibição de Documentos, com a juíza titular da Vara do Trabalho de Barreiras e professora da Ufba, Andréa Presas.

Desde novembro de 2017, com a vigência da nova legislação trabalhista, a petição inicial passou a ter como requisito adicional a indicação de valores dos pedidos. E, considerando que, de modo geral, a parte autora não dispõe dos documentos necessários para que possa fazer a liquidação, a doutrina aponta caminhos possíveis para a obtenção de tais documentos.

Por conseguinte, tendo em vista que as decisões judicias têm sido as mais variadas com relação às pretensões realizadas por esses meios, a aula propõe a apresentação dessas alternativas, bem como o posicionamento da jurisprudência específica.

O curso, que será realizado no auditório da Escola, em Nazaré, é voltado para assistentes e assessores, mas está aberto para magistrados e servidores em geral. As inscrições devem ser feitas pelo e-mail escola.inscricao@trt5.jus.br.

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Silvana Costa Moreira (Ejud5)