Prorrogado prazo para pré-inscrição no curso presencial de pós-graduação

A Escola Judicial prorroga o período de pré-inscrição para o curso presencial de pós-graduação em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, em parceria com a Faculdade Baiana de Direito.
 
O curso será ministrado na Faculdade Baiana de Direito Rua Doutor José Peroba, 123 - Costa Azul) e terá a duração total de 18 (dezoito) meses, com aulas presenciais que ocorrerão no período de 22.11.2018 a 18.11.2019, fixado ainda o prazo para a entrega do trabalho de conclusão de curso até a data de 20.05.2020.
 
As aulas ocorrerão semanalmente, exceto em períodos que abarquem feriados e/ou festividades nacionais ou locais, conforme calendário disponibilizado pela Faculdade Baiana de Direito, e, em regra, serão ministradas nos dias de quinta-feira à noite, no horário das 18h às 22h15, e nas sextas-feiras, das 14h30 às 18h45.
 
Serão ofertadas 60 (sessenta) vagas, no total, entre alunos-regulares e alunos-ouvintes, divididas da seguinte forma:
 
· Para alunos-regulares:
 
1. Magistrados - 35 (trinta e cinco) vagas;
2. Servidores - 15 (quinze) vagas (preferencialmente, assessor de desembargador e assistente de juiz).
 
· Para alunos-ouvintes:
 
1. Magistrados - 7 (sete) vagas;
2. Servidores – 3 (três) vagas.
 
Se não forem preenchidas todas as vagas previamente destinadas a cada grupo, seja de alunos-regulares ou de alunos-ouvintes, serão revertidas para quantos se inscreveram e tenham intenção de participar do referido curso.
 
A Escola Judicial pagará por cada aluno-regular um investimento individual no valor de R$ 9.112,86 (nove mil, cento e doze reais e oitenta e seis centavos).
 
Os alunos-regulares inscritos arcarão com o pagamento, em forma de coparticipação, de um percentual de 20% (vinte por cento) do valor individual de cada vaga, que importa em R$ 1.822,57 (mil, oitocentos e vinte e dois reais e cinquenta e sete centavos) e será dividido em 18 (dezoito) parcelas mensais, cada uma no valor de R$101,25 (cento e um reais e vinte e cinco centavos), a serem descontadas em folha de pagamento pelo TRT5, a partir do mês em que forem iniciadas as aulas.
 
Os alunos-regulares estarão adstritos ao controle de frequência, como também à submissão de exames e avaliações, tendo de cumprir com as atividades obrigatórias e entrega do trabalho final de conclusão do curso.
 
Os alunos-ouvintes, ao contrário, não se vinculam ao controle de frequência, à realização de atividades obrigatórias, nem à entrega do trabalho final na conclusão do curso. Entretanto, aqueles que registrarem a frequência e alcançarem 75% (setenta e cinco por cento) de presença das aulas em todo o curso terão direito a certificação de curso de extensão.
 
Com a confirmação da inscrição, o aluno assinará um Termo de Compromisso com a Escola Judicial, independentemente de eventual documento que possa vir a firmar diretamente com a Faculdade Baiana de Direito para cumprimento das demandas próprias que o curso ofertado requer. Por meio desse documento se comprometerá a pagar integralmente o valor do custo individual do curso que será arcado pela Escola Judicial, a princípio, para cada aluno-regular, caso não cumpra com os critérios aqui estabelecidos e o Regulamento Interno da Faculdade Baiana de Direito.
 
Ficam cientes todos os inscritos, seja na condição de alunos-regulares ou alunos-ouvintes, que não haverá, em nenhuma hipótese, por parte da Escola Judicial ou da Faculdade Baiana de Direito, o pagamento de diárias ou despesas de deslocamento para a participação no curso de pós-graduação.
 
A inscrição final estará condicionada à assinatura do Termo de Compromisso perante a Escola Judicial.
 
O recebimento das pré-inscrições será feito unicamente pelo seguinte endereço eletrônico: https://goo.gl/forms/O7JdlmRhM5TWtUxK2, somente a partir do dia 10.10.2018 e até o dia 09.11.2018. As mensagens encaminhadas antes ou depois do prazo serão desconsideradas.
 
Por ordem da Diretora desta escola, Desembargadora Margareth Rodrigues da Costa, não há mais limite de vagas por Gabinete de Desembargador ou Vara do Trabalho
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Critérios de desempate, observando a ordem a seguir:
 
1º - Terá preferência o magistrado, assessor ou assistente com mais tempo no exercício do cargo junto a este TRT5.
 
2º – Terá preferência o magistrado, assessor ou assistente que na data da pré-inscrição não possua o título de especialização em Direito do Trabalho ou Processo do Trabalho.
 
3º – Terá preferência o magistrado, assessor ou assistente que não tiver frequência insatisfatória nos cursos presenciais ou on-line promovidos pela Escola Judicial neste ano de 2018, e até a data da pré-inscrição.
 
4º – Ordem de inscrição.
 
Caso todas as vagas não sejam completadas e na hipótese de inscrição de mais de um candidato por Vara do Trabalho ou Gabinete, elas serão redistribuídas observando também os critérios de desempate.
 
As questões que possam surgir e que não estão aqui previstas serão dirimidas pelo Conselho Consultivo da Escola Judicial do TRT5 ou em conjunto com o Colegiado da Faculdade Baiana de Direito.
 
Outras informações, como o calendário de aulas e a grade de disciplinas, serão divulgadas oportunamente. Clique aqui e confira o Regulamento do Programa de Pós-Graduação (Lato Sensu).