Seminário: Atualidades sobre as requisições judiciais de pagamento contra a Fazenda Pública e a Resolução 303 do CNJ

Nos dias 10 e 11 de dezembro a Escola Judicial do TRT5 promove o Seminário: Atualidades sobre as requisições judiciais de pagamento (Precatórios, RPV, e RPS) contra a fazenda pública e a Resolução 303 do CNJ, que tem o objetivo de capacitar os participantes quanto aos requisitos necessários para o pagamento da parcela superpreferencial, a forma de quitação, seja no regime comum, seja no regime especial, bem como a efetividade da execução da parcela incontroversa

A transmissão será feita ao vivo pelo Canal Ejud5 no YouTube. O evento é voltado para magistrados e servidores do TRT5 e de outros regionais. Estão especialmente convidados a assistir também, devido à proximidade com o tema, procuradores municipais e estaduais, bem como advogados (nesses casos não será preciso inscrição, pois não serão fornecidos certificados para o público externo).

FREQUÊNCIA -  Para o registro da frequência dos participantes do TRT5, serão indispensáveis dois requisitos: autoinscrição pela intranet e o preenchimento da avaliação que será disponibilizada na descrição do vídeo. O caminho na intranet é Gestão de Pessoas/Qualificação/ Inscrição em eventos e a aba de inscrição já está disponível. Já os participantes de outros regionais terão acesso a uma lista de presença específica no mesmo local da transmissão. 

A programação será pela tarde no 1º dia e pela manhã no 2º, totalizando seis horas de aulas. Confira:

PROGRAMAÇÃO

QUINTA FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2020

Das 14h às 15hBruno Lacerda, juiz do TJRN, fará a abertura com o tema: Regime Comum e Regime Especial e planos de pagamento à luz da Resolução 303.

Das 15h às 16h - Cláudio Cesare Braga Pereira, juiz do TJBA, assessor especial da Presidência e coordenador do NACP, com o tema:  Aspectos práticos da gestão dos precatórios submetidos ao regime especial pelo Tribunal de Justiça.

Das 16h às 17h -  Gláucia Maria Gadelha Monteiro, juíza do TRT7, com o tema: Questões gerais sobre requisições judiciais de pagamento: parcela superpreferencial, sequestro imediato de RPV e execução de valor incontroverso .    

SEXTA FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2020

Das 9h às 10h -  Miguel Ângelo Lopes, juiz auxiliar da Presidência do STJ, com o tema: Penhora e Cessão de precatório.

Das 10h às 11h - Tércio Souza, procurador do Município de Salvador, com o tema: Compensação de crédito em precatório.

Das 11h às 12h - Ana Paola Diniz, desembargadora do TRT5, e Karine Andrade, juíza TRT5, com o tema: Resolução 303 e sua aplicabilidade à rotina das varas do trabalho. Atualidades sobre a gestão de precatório no TRT5 - alterações aplicáveis.

 

Ejud5 (Thalita Gombio) - 01/12/2020