Termina hoje prazo para juízes apresentarem titulações para concorrer à substituição de desembargadores

Vai até esta segunda (2) o prazo para juízes titulares de vara do trabalho apresentarem cópias das titulações que possuem para atualização do cadastro de aperfeiçoamento técnico. A medida visa auxiliar a elaboração da lista de merecimento para convocação de magistrados para substituir desembargadores.

De acordo com o Ofício EJ nº 60/2019 (clique aqui), em referência à Resolução Administrativa nº 46 de 2 de outubro de 2017, o aperfeiçoamento técnico constitui critério de promoção por merecimento. A norma esclarece ainda que as titulações devem consistir em  “diplomas, títulos ou certificados de conclusão de cursos jurídicos ou de áreas afins e relacionados com as competências profissionais da magistratura, realizados após o ingresso na carreira”.

Os títulos aceitos, conforme a Resolução, estão listados no final da matéria. E devem ser enviados para o e-mail escolajudicial@trt5.jus.br.

Vale esclarecer que o envio dos documentos após o prazo estipulado isenta a Escola Judicial de qualquer responsabilidade sobre a inserção das titulações dos magistrados que concorrerão à lista de merecimento a ser votada na sessão do Órgão Especial, prevista para o dia 9 de dezembro.

(Ejud) 2 dez 2019


Títulos considerados para fins de aperfeiçoamento técnico

- Conclusão de outro curso de graduação
- Conclusão de extensão universitária com carga horária mínima de 180 horas
- Conclusão de especialização com carga horária mínima de 360 horas
- Conclusão de mestrado em Direito ou em áreas afins relacionadas com as competências profissionais da magistratura
- Conclusão de doutorado em Direito ou em áreas afins relacionadas com as competências profissionais da magistratura
- Livro jurídico publicado com ISBN
- Capítulo de livro jurídico publicado com ISBN
- Publicação de trabalhos científicos em periódicos especializados na área jurídica com conselho editorial e ISSN
- Organização ou coordenação individual ou coletiva de livro jurídico publicado com ISBN
- Ministração de palestras, cursos oficinas, laboratórios e demais ações formativas promovidas, de forma presencial ou por meio do EaD, diretamente ou mediante convênio com outras instituições, pela ENAMAT, pelas Escolas Judiciais dos Tribunais ou Conselhos do Poder
- Judiciário
- Publicação de trabalhos científicos em Revistas dos Tribunais ou de Escolas Judiciais dos Tribunais e Associativas dos Magistrados, impressas ou eletrônicas
- Acompanhamento ou orientação de juízes vitaliciandos, em prática jurisdicional tutelada, em cursos de formação inicial de magistrados