Recomedação ENAMAT n° 02/2009

Recomenda a observância dos elementos gerais para estruturação das Escolas Judiciais dos Tribunais Regionais do Trabalho

Recomedação ENAMAT n° 01/2009

Recomenda a adoção de denominação uniforme para as Escolas Judiciais dos Tribunais Regionais do Trabalho