Recomedação ENAMAT n° 02/2009
Recomenda a observância dos elementos gerais para estruturação das Escolas Judiciais dos Tribunais Regionais do Trabalho
Recomedação ENAMAT n° 01/2009
Recomenda a adoção de denominação uniforme para as Escolas Judiciais dos Tribunais Regionais do Trabalho