Regulamentação

ATOS ESCOLA JUDICIAL

Ato Regulamentar n° 004/2018
Prorroga delegação da competência de ordenador das despesas relacionadas ao desempenho da função institucional da Escola Judicial ao Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região.

Ato Regulamentar n° 003/2018
Prorroga delegação da competência de ordenador das despesas relacionadas ao desempenho da função institucional da Escola Judicial ao Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região.

Ato Regulamentar n° 002/2018
Delega a competência de ordenador das despesas relacionadas ao desempenho da função institucional da Escola Judicial ao Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (republicado por erro material).

Ato Regulamentar n° 001/2018
Prorroga delegação da competência de ordenador das despesas relacionadas ao desempenho da função institucional da Escola Judicial ao Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região.

Ato Regulamentar n° 003/2017
Prorroga delegação da competência de ordenador das despesas relacionadas ao desempenho da função institucional da Escola Judicial ao Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (republicado por erro material).

Ato Regulamentar n° 002/2017
Delega competência de ordenador das despesas relacionadas ao desempenho da função institucional da Escola Judicial ao Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região.

Ato Regulamentar n° 0395/2016
Atualiza o regulamento sobre a participação dos servidores em eventos de cunho educacional promovidos pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região.

Ato Regulamentar n° 0330/2016
Convocação de servidores lotados em Ilhéus, Itabuna, Ipiaú, Eunápolis, Itamaraju, Porto Seguro e Teixeira de Freitas (Diretores de Secretaria, Oficiais de Justiça e Assistentes de Juiz) para participar do Projeto Escola Judicial Itinerante promovido pela Escola Judicial, nos dias 17 e 18 de novembro de 2016, em Itabuna.

Ato Regulamentar n° 0293/2016
Convocação de servidores lotados em Vitória da Conquista, Barreiras, Brumado, Bom Jesus da Lapa, Guanambi, Itapetinga e Jequié (Diretores de Secretaria, Oficiais de Justiça e Assistentes de Juiz) para participar do Projeto Escola Judicial Itinerante promovido pela Escola Judicial, nos dias 06 e 07 de outubro de 2016.

Ato Regulamentar n° 0273/2016
Convocação de um servidor por Vara do Trabalho desta capital, Camaçari, Simões Filho e Candeias (Diretor de Secretaria, Assistente de Diretor ou Assistente de Juiz) para participar de oficinas promovidas pela Escola Judicial, nos dias 06 e 07 de outubro de 2016.

Ato Regulamentar n° 0066/2016
Torna obrigatória a participação dos assistentes de juiz, oficiais de justiça e diretores de Varas no projeto Escola Judicial Itinerante.

Ato Regulamentar n° 002/2016
Prorroga delegação da competência de ordenador das despesas relacionadas ao desempenho da função institucional da Escola Judicial ao Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região.

Ato Regulamentar n° 001/2016
Prorroga delegação da competência de ordenador das despesas relacionadas ao desempenho da função institucional da Escola Judicial ao Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região.

Ato Regulamentar n° 006/2015
Delega competência de ordenador das despesas relacionadas ao desempenho da função institucional da Escola Judicial ao Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região.

Ato Regulamentar n° 005/2015
Regulamenta os Itinerários Formativos dos Magistrados e Servidores que atuam na área jurídica.

Ato Regulamentar n° 004/2015
Cria polos regionais aglutinando os fóruns trabalhistas do interior do Estado em grupos de servidores para fins de formação profissional.

Ato Regulamentar n° 002/2015
Atualiza e consolida a regulamentação da política pedagógica da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região.

Ato Regulamentar n° 001/2015
Restringe horários para atendimento ao público.

Ato Regulamentar n° 002/2014
Altera o artigo 1º do Ato TRT5-EJ 001.2014.

Ato Regulamentar n° 001/2014
Regulamenta o cômputo de horas para efeito de cumprimento de carga horária mínima regulamentada para cada cargo ou função.


RESOLUÇÕES ENAMAT

Resolução ENAMAT n° 19/2016
Introduz parágrafos ao art. 3.º da Resolução ENAMAT n.º 8/2011, que regulamenta a certificação de Cursos de Formação Inicial, de Formação Continuada e de Formação de Formadores.

Resolução ENAMAT n° 18/2015
Regulamenta e atualiza as competências dos Magistrados do Trabalho a serem adquiridas e desenvolvidas pelos Alunos-Juízes nos Módulos Nacional e Regional dos Cursos de Formação Inicial e de Formação Continuada.

Resolução ENAMAT n° 17/2014
Regulamenta os convênios celebrados por Escolas Judiciais dos Tribunais Regionais do Trabalho. Publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 30 de setembro de 2014

Resolução ENAMAT n° 16/2014
Regulamenta o credenciamento de cursos pela Escola nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho. Publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 30 de setembro de 2014

Resolução ENAMAT n° 15/2014
Altera a redação dada pelas Resoluções ENAMAT nº 9/2011 e 13/2013, qye tratam da Formação Continuada dos Magistrados do Trabalho. Publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 30 de setembro de 2014

Resolução ENAMAT n° 14/2013
Estabelece os critérios de pontuação ou valoração de atividades formativas de aperfeiçoamento técnico para promoção por merecimento e para vitaliciamento dos magistrados do Trabalho.
Publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 17 de dezembro de 2013

Resolução ENAMAT n° 13/2013
Altera a redação da Resolução ENAMAT nº 09/2011, que trata da Formação Continuada dos Magistrados do Trabalho.
Publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 13 de dezembro de 2013

Resolução ENAMAT n° 12/2012
Altera dispositivos da Resolução n.° 01/2008 e da Resolução n.° 08/2011.
Publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 22 de outubro de 2012

Resolução ENAMAT n° 10/2012
Estabelece período de transição para a implementação da carga horária semestral mínima definida na Resolução ENAMAT n° 09/2011.
Publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 13 de abril de 2012.

Resolução ENAMAT n° 09/2011
Regulamenta a Formação Continuada dos Magistrados do Trabalho no âmbito do Sistema Integrado de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho.

Resolução ENAMAT n° 08/2011
Regulamenta a certificação de cursos de Formação Inicial, Formação Continuada e de Formação de Formadores no âmbito das Escolas Regionais e a promoçãodo intercâmbio de práticas formativas no âmbito do SIFMT.
Publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 9 de novembro de 2011

Resolução ENAMAT n° 07/2010
Regulamenta e atualiza as competências dos Magistrados do Trabalho a serem adquiridas e desenvolvidas pelos Alunos-Juízes nos Módulos Regionais dos Cursos de Formação Inicial e de Formação Continuada.
Publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 19 de novembro de 2010

Resolução ENAMAT n° 03/2009
Altera dispositivos da Resolução Enamat n° 01/2008, que estabelece os parâmetros mínimos para o Módulo Regional da Formação Inicial dos Magistrados do Trabalho.
Publicado

Resolução ENAMAT n° 001/2008
Estabelece os parâmetros mínimos para o Módulo Regional da Formação Inicial dos Magistrados do Trabalho.
Publicada no Diário Oficial da União de 4 de abril de 2008


RECOMENDAÇÕES ENAMAT

Recomedação ENAMAT n° 02/2009
Recomenda a observância dos elementos gerais para estruturação das Escolas Judiciais dos Tribunais Regionais do Trabalho

Recomedação ENAMAT n° 01/2009
Recomenda a adoção de denominação uniforme para as Escolas Judiciais dos Tribunais Regionais do Trabalho


ATOS TRT5

Ato TRT5 n° 0191/2018
Convocação de servidores das jurisdições de Juazeiro, Euclides da Cunha, Jacobina, Paulo Afonso e Senhor do Bonfim (Diretores de Secretaria, Assistentes de Juiz e Oficiais de Justiça) para participação no Projeto Escola Judicial Itinerante, promovido pela Escola Judicial, nos dias 23, 24 e 25 de maio de 2018.
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico do TRT5 do dia 8 de maio de 2018

Ato TRT5 n° 0101/2018
Convocação de servidores das jurisdições de Feira de Santana, Alagoinhas, Barreiras, Conceição do Coité, Cruz das Almas, Irecê, Itaberaba, Santo Amaro, Santo Antônio de Jesus e Valença (Diretores de Secretaria, Assistentes de Juiz e Oficiais de Justiça) para participação no Projeto Escola Judicial Itinerante, promovido pela Escola Judicial, nos dias 04, 05 e 06 de abril de 2018.
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico do TRT5 do dia 22 de março de 2018

Ato TRT5 n° 0406/2017
Designa magistrados para compor o Conselho Consultivo, Coordenador e Vice- Coordenador de Cursos da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região no biênio 2017/2019 (republicado por erro material).
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico do TRT5 do dia 9 de novembro de 2017

Ato TRT5 n° 0402/2017
Convocação de servidores lotados em Itabuna, Eunápolis, Ilhéus, Ipiaú, Itamaraju, Porto Seguro e Teixeira de Freitas (Assistentes de Juiz e Oficiais de Justiça) para participação no Projeto Escola Judicial Itinerante, promovido pela Escola Judicial, nos dias 30 de novembro e 01 de dezembro de 2017.
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico do TRT5 do dia 8 de novembro de 2017

Ato TRT5 n° 0278/2017
Convocação de servidores lotados em Vitória da Conquista, Brumado, Bom Jesus da Lapa, Guanambi, Itapetinga e Jequié (Assistentes de Juiz e Oficiais de Justiça) para participação no Projeto Escola Judicial Itinerante, promovido pela Escola Judicial, nos dias 28 e 29 de setembro de 2017.
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico do TRT5 do dia 31 de agosto de 2017

Ato TRT5 n° 0146/2017
Convocação de servidores lotados em Juazeiro, Euclides da Cunha, Jacobina, Paulo Afonso e Senhor do Bonfim (Diretores de Secretaria, Assistentes de Juiz e Oficiais de Justiça) para participar do Projeto Escola Judicial Itinerante, promovido pela Escola Judicial, nos dias 24, 25 e 26 de maio de 2017.
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico do TRT5 do dia 8 de maio de 2017

Ato TRT5 n° 0098/2017
Convocação de servidores lotados em Feira de Santana, Barreiras, Alagoinhas, Conceição do Coité, Cruz das Almas, Irecê, Itaberaba, Santo Amaro, Santo Antônio de Jesus e Valença (Diretores de Secretaria, Assistentes de Juiz e Oficiais de Justiça) para participar do Projeto Escola Judicial Itinerante promovido pela Escola Judicial, nos dias 05, 06 e 07 de abril de 2017.
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico do TRT5 do dia 23 de março de 2017

Ato TRT5 n° 0428/2014
Regulamenta as contratações de profissionais de ensino e demais prestadores de serviços necessários aos processos de formação e aperfeiçoamento de magistrados e servidores.
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico do TRT5 do dia 9 de setembro de 2014

Ato TRT5 n° 0427/2014
Atualiza e Consolida o Regulamento da Atividade de Instrutoria Interna e o pagamento da gratificação por encargo de curso ou concurso.
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico do TRT5 do dia 9 de setembro de 2014

Ato TRT5 n° 0026/2014
Disciplina o processo de vitaliciamento de Juízes do Trabalho Substitutos do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e dá outras providências.
Disponibilizado no Diário Eletrônico do TRT5 de 29 de abril de 2014

Ato TRT5 n° 0193/2011
Regulamenta a participação em eventos de cunho educacional promovidos pela Justiça do Trabalho da Quinta Região.
Disponibilizado no Diário Eletrônico do TRT5 de 5 de julho de 2011

Resolução Administrativa TRT5-049/2009
Altera o Regulamento da Escola Judicial objetivando a criação dos cargos de Vice-Diretor e Vice-Coordenador

Resolução Administrativa TRT5-059/2008
Altera o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região para vincular a Escola Judicial à Presidência e mencionar o seu objetivo de aprimoramento técnico-cultura dos magistrados e de desenvolvimento dos servidores.
Publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 3 de dezembro de 2008

Resolução Administrativa TRT5-053/2008
Altera o Regulamento Geral da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região para nele inserir a estrutura administrativa da Escola Judicial.
Publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 14 de outubro de 2008

Resolução Administrativa TRT5-040/2008
Regulamenta o Módulo Regional de Formação Inicial de Magistrados.
Publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 3 de setembro de 2008

Resolução Administrativa TRT5-004/2005
Aprova o Regulamento da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região.
Publicada no Diário Oficial do TRT de 1° de fevereiro de 2005


ATOS CONJUNTOS

Ato Conjunto GP/CR/EJ TRT5 n° 0003/2014
Regulamenta provisoriamente a atividade do juiz orientador no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região.

Ato Conjunto GP/CR/EJ TRT5 n° 0002/2014
Altera a redação do inciso III do art. 2º do Ato GP/CR/EJ TRT5 Nº 0001/2014

Ato Conjunto GP/CR/EJ TRT5 nº 0001/2014
Regulamenta a formação inicial e continuada dos magistrados de primeira instância.

Ato Conjunto TST/CSJT n° 01/2013
Dispõe sobre a gestão orçamentária da Escola Nacional e Escolas Regionais.
Publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, de 6 de março de 2013

Ato Conjunto CGJT/ENAMAT nº 03/2013
Altera dispositivos do Ato Conjunto CGJT.ENAMAT nº 001/2013.
Publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, de 19 de novembro de 2013

Ato Conjunto CGJT/ENAMAT nº 02/2013
Dispõe sobre a suspensão de prazos dos magistrados para a prática de atos decisórios durante atividades formativas presenciais da ENAMAT e das Escolas Judiciais e dá outras providências.
Publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, de 19 de novembro de 2013

Ato Conjunto CGJT/ENAMAT nº 01/2013
Dispõe sobre a criação de Comissão de Vitaliciamento nos Tribunais Regionais do Trabalho e dá outras providências.
Publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, de 4 de março de 2013

Ato Conjunto CSJT/ENAMAT nº 01/2012
Institui a 1ª Turma Nacional de Multiplicadores da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, destinada a ações de capacitação em Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho – PJe-JT.
Publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 30 de maio de 2012


RESOLUÇÕES CNJ

Resolução CNJ n° 159/2012
Dispõe sobre diretrizes administrativas e financeiras para a formação de magistrados e servidores do Poder Judiciário.
Publicada no Diário da Justiça do CNJ de 19 de outubro de 2012


RESOLUÇÕES CSJT

Resolução CSJT n° 218/2018
Dispõe sobre o uso da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus para atendimento de pessoas surdas ou com deficiência auditiva.
Publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 2 de abril de 2018

Resolução CSJT n° 196/2017
Dispõe sobre a concessão do Adicional de Qualificação aos servidores ocupantes de cargos efetivos dos quadros de pessoal dos Tribunais Regionais do Trabalho.
Publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 5 de setembro de 2017

Resolução CSJT n° 186/2017
Altera os artigos 2º, § 1º, e 10 da Resolução CSJT n° 164, de 18 de março de 2016, que disciplina o uso e a concessão de certificados digitais institucionais no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 5 de abril de 2017

Resolução CSJT n° 180/2017
Altera a Resolução CSJT n.º 124, de 28 de fevereiro de 2013, que regulamenta a concessão de diárias e a aquisição de passagens aéreas no âmbito do Judiciário do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 6 de março de 2017

Resolução CSJT n° 172/2016
Extingue a Assessoria de Relações Institucionais e cria a Assessoria Parlamentar no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
Publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 5 de julho de 2016

Resolução CSJT n° 171/2016
Altera a Resolução CSJT n.° 21, de 23 de maio de 2006, que regula o exercício do direito de remoção, a pedido, de Juiz do Trabalho Substituto, entre Tribunais Regionais do Trabalho.
Publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 5 de julho de 2016

Resolução CSJT n° 164/2016
Altera a Resolução CSJT n.° 21, de 23 de maio de 2006, que regula o exercício do direito de remoção, a pedido, de Juiz do Trabalho Substituto, entre Tribunais Regionais do Trabalho.
Publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 5 de julho de 2016

Resolução CSJT n° 161/2016
Altera a Resolução CSJT nº 124, de 28 de fevereiro de 2013, que regulamenta a concessão de diárias e a aquisição de passagens aéreas no âmbito do Judiciário do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 23 de fevereiro de 2016

Resolução CSJT n° 160/2015
Altera a Resolução CSJT nº 63/2010 que institui a padronização da estrutura organizacional e de pessoal dos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 15 de dezembro de 2015

Resolução CSJT n° 159/2015
Institui a Política Nacional de Educação para os servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 18 de dezembro de 2015


PORTARIAS CONJUNTAS

Resolução CSJT n° 1/2017
Institui Grupo de Trabalho para elaboração de programas e realização de cursos e ações de formação e aperfeiçoamento de magistrados para a promoção da pacificação doméstica familiar com enfoque nas técnicas e práticas de Justiça Restaurativa.